ajudas de custo

"A.C. converte um posto de trabalho que deveria ser remunerado com pelos menos o elevadissísimo Salário Mínimo nacional, num estágio sem direitos. A.C. tem milhares de empresas adeptas por todo o país, pelo que pode estar seguro que não terá denúncias nem da sua concorrência, nem feitas nos media que também utilizam A.C. a seu bel prazer. A.C. presta serviços e dá vantagens a todas as empresas, independentemente do número de empregados e da percentagem de lucros prevista no final do ano.

A vantagem do A.C. começa em si, Sr. Empresário

• A.C. garante que o seu trabalhador fica calado ao seu canto a produzir o mesmo que qualquer trabalhador legal.

• A.C. permite-lhe fugir às contribuições para a Segurança Social e ao pagamento dos impostos a que seria obrigado.

• A.C. garante que o estagiário não se queixa porque além de lhe estar a fazer um favor, ainda lhe garante a subsistência.

Contacte
Milhares de Jovens Recém-Licenciados no desemprego

Num dos muitos sites de emprego portugueses que ainda não se recusam a colocar anúncios de emprego ilegais."

Ainda há poucos anos, era comum as empresas pagarem o subsídio de refeição em Ticket's Restaurant, aceites na maioria dos restaurantes, snack-bar's, tascas e cafés de esquina. Era uma forma de garantir que o trabalhador gastava o subsídio em alimentação e até se faziam campanhas para lembrar que um trabalhador bem alimentado tinha maior motivação e capacidade produtiva.

O subsídio de refeição era por isso considerado além de um "benefício social" uma mais valia para a produtividade das empresas.

Actualmente são centenas as empresas que consideram que um subsídio de refeição e as despesas de transporte (pagos debaixo da mesa ou a falsos recibos verdes) são remuneração justa e suficiente para jovens altamente qualificados, que têm maior capacidade produtiva que gerações anteriores, munidos de capacidade criativa e de iniciativa. Aquilo que para os nossos pais eram um extra, para esta geração é um "favor que nos fazem", para não termos ainda de pagar para trabalhar...




PS: Se quiserem um PDF para imprimir e colar onde quiserem é só pedir ;)

Provedoria do Precariado

Já aqui há uns meses vos tinha falado da Provedoria do Precariado, uma organização com o objectivo de denunciar ilegalidades laborais em Portugal e compilar uma "lista negra" das entidades empregadoras, capitalizando na vergonha social e má imagem empresarial, para pressionar as empresas a travarem nem que seja um pouco a exploração das pessoas.

Ao que parece hoje o site teve uma actualização massiva, como artigos pedagógicos sobre os direitos laborais e a forma de lutar pelos mesmos.

Também quero lembrar-vos que podem usar este e outros sites para fazerem as vossas denúncias de exploração laboral e desrespeito pelos direitos no trabalho, incluindo fazerem-no anonimamente.

Acho que é apoiando projectos como este, o FERVE e os Precários Inflexíveis que vamos conseguir mudar (nem que seja um pouco) o futuro desta sociedade portuguesa de falta de valores e ética no trabalho.

Visitem e divulguem!
http://provedordoprecariado.blogspot.com

escravos modernos

Venda de escravos em Roma
Jean Léone Gérôme

Já aqui manifestei várias vezes a minha antipatia pelos estágios não remunerados e sempre tive a ideia de que os mesmos além de pouco éticos, seriam dificilmente legais.

Ao lermos o Código do Trabalho, não encontramos prevista a figura do "estágio" ou de trabalhar de graça à experiência, visto que os contratos de trabalho têm um mês ou mais de "período experimental" no qual o trabalhador pode ser despedido ou despedir-se sem necessidade de justa causa. Mais, qualquer situação em que um trabalhador tenha um posto de trabalho fixo, um horário a tempo-inteiro e responda a chefias, configura uma situação de contrato de trabalho, remunerado obrigatoriamente pelo valor do Salário Mínimo em vigor no momento, logo os estágios nunca poderiam ser não remunerados...

Já nem falemos dos recibos verdes passados por pessoas que reúnem estas condições que além de constituírem uma infracção código, são considerados uma fraude à Segurança Social.

Mas até agora, esta era a minha (e de algumas pessoas que fui ouvindo) opinião e interpretação da legislação laboral.

Acontece que na semana passada ao ver os resultados das eleições no telejornal, apareceu na notícia a imagem do Facebook do candidato do PCTP-MRPP, Garcia Pereira que acontece ser um dos melhores advogados de direito do trabalho em Portugal. É claro que vi ali uma oportunidade de entrar directamente em contacto com ele e perguntar-lhe qual a legalidade dos estágios não remunerados, sendo que passo a transcrever a resposta:

"Sem me poder alongar muito na demonstração, quero-lhe dizer que considero os estágios não remunerados uma verdadeira fraude à lei e, logo, uma prática completamente ilegítima para obter mão de obra gratuita, quase escrava, muito em particular quando do que verdadeiramente se trata não é de aprendizagem com vista à inserção profissional mas a ocupação, pura e dura, de um posto de trabalho.

Aliás, tenho sempre sustentado que um dos pontos chave do Direito do Trabalho do futuro, deve ser o da protecção eficaz dos trabalhadores mais vulneráveis, muito em particular os jovens, contra diversas formas de hiper exploração, tal como os recibos verdes fraudulentos, a contratação a prazo para preencher postos de trabalho permanentes e, precisamente, os estágios mal ou mesmo nada remunerados.

Estas práticas são de todo contrárias à lei, só que o grau de ineficácia desta, em particular em Portugal, é elevadíssimo. Desde logo devido ao não funcionamento dos mecanismos e instituições encarregues de zelar pela aplicação da mesma lei, como a Inspecção Geral de Trabalho e os Tribunais de Trabalho. E assim, também neste campo, assistimos cada vez mais a que «o crime compensa»."

Acho que após lerem estas palavras fica bem claro a ilegalidade destes estágios. Agora está nas vossas mãos, divulgarem esta verdade por todos os vossos amigos e tentarem ao máximo não coadunar com práticas ética e legalmente condenáveis. Da minha parte vou tentar "pressionar" algumas pessoas que têm reais poderes na não divulgação de anúncios deste tipo de estágios.

Fórum do Garcia Pereira no Facebook:
http://www.facebook.com/topic.php?uid=130717131426&topic=12719

PS: Os estágios profissionais do IEFP e INOV são na realidade contratos de trabalho com o salário mínimo pago pela empresa e uma bolsa da responsabilidade do estado, caso se perguntem sobre a legalidade dos mesmos...

PS2: Os estágios curriculares não contam como relação laboral, pois fazem parte da formação curricular e são acompanhados pelas escolas/faculdades.

PS3: Sim, tenho noção que um dia desses não arranjo trabalho em Portugal com estes artigos, mas também não desejo trabalhar com empresas fraudulentas e sem ética... se promovem estes estágios são-no e não há volta a dar. Lembro que "o desconhecimento da lei não desculpabiliza o incumprimento da mesma"...

generation praktikum

Generation Praktikum @ Flicker

Quando digo a amigos que a situação dos jovens e licenciados não é negra apenas em Portugal, esbarro-me sempre com alguma incredulidade e também não me posso considerar um conhecedor da realidade externa, pois nem sou muito viajado (só sai de Portugal uma vez para ir a Bruxelas com a equipa do Queluz Basket), nem conheço os casos de insucesso no estrangeiro (normalmente só se gaba os casos de quem emigra e tem sucesso).

Por isso não me admirou um artigo do Público que revela que há uma geração entre a geração desempregada e a dos "mil euros" na Alemanha conhecida como Generation Praktikum, jovens licenciados entre 27 e 30 e poucos anos que passa anos a saltar de estágio não remunerado em estágio não remunerado na esperança de um verdadeiro emprego.

A principal difença com Portugal é simples e é sempre chocante para um português tomar conhecimento, é que na Alemanha todos os licenciados desempregados recebem do estado um subsídio de 350€ independentemente de terem ou não contribuido para a segurança social, enquanto cá se tivermos o desespero de pedir o rendimento mínimo ainda somo insultados por sermos uns preguiçosos que não querem trabalhar (vulgo ser operador de call-center, caixa de hipermercado ou virar hamburgueres).

Mais, note-se que com a mesma situação a assolar o país a nossa comunicação social faz notícia da Alemanha e nem tenta-se perceber a situação nacional... claro, há que ter cuidado com os telhados de vidro.

Fonte > http://jornal.publico.clix.pt

vale a pena denunciar

Recebi hoje uma carta do IEFP (sede) a informar-me do resultado da denúncia que fiz aqui há uns meses atrás, em relação a uma empresa onde depois de estar dois meses a falsos recibos verdes com a promessa de entrar em estágio, me foi proposto que entrasse no mesmo mas que a empresa não pagaria a sua parte, ficando apenas a receber do Centro de Emprego.

Como não podia deixar de ser disse logo que não e vim-me embora poucos dias depois. Mas para garantir que a mesma proposta não seria feita a outros, denuncie a situação ao IEFP (por escrito para a sede). Ora fui hoje informado que na sequência da denúncia e da averiguação da situação, a empresa decidiu desistir da candidatura para estágios.

Fica claro que denunciar serve para alguma coisa e que só o medo normal de represálias impede que muito mais denúncias sejam feitas, neste e noutros casos semelhantes. Sei que nem todos pensam como eu, mas mais importante que viver de joelhos, é sofrer e morrer sabendo que se esteve sempre de pé e de cabeça erguida toda a vida.

PS: É provável que mais tarde ou mais cedo a minha frontalidade na denúncia e na opinião me custem caro na hora de arranjar trabalho, mas também, pior que até agora é difícil e mesmo sendo um patriota e gostando do meus país, já estive mais longe de emigrar para terras mais civilizadas... a Suécia anda-me a sorrir :P

manual de sobrevivência

O que fazer quando a nossa entidade patronal nos engana ou não cumpre todas as suas obrigações legais?

Poderia ser esta a pergunta à qual a descrição que vou fazer das minhas acções no dia de hoje responderá... mas antes de tudo façam um favor a vocês próprios e leiam o Código do Trabalho no site do Ministério do Trabalho e da Segurança Social > http://www.mtss.gov.pt/tpl_intro_destaque.asp?283

Assim e no seguimento da situação de falso estágio que ontem expus, eu e o Márcio Godinho dirigimos-nos a uma Loja do Cidadão para apresentar queixa no balcão da Autoridade para as Condições de Trabalho (conhecida como ACT ). Neste balcão e ao contrário daquilo que disse ontem acerca de se tratar de trabalho não declarado, fomos informados que juridicamente aquilo que aconteceu foi um contrato verbal de trabalho sem termo, sendo que teríamos direito de invocar o não cumprimento de vários pontos previstos nesse tipo de contrato.

Primeiro que tudo, exigência da remuneração das funções desempenhadas para a empresa, mas também do pagamento à Segurança Social das contribuições obrigatórias e das contribuições para as Finanças.

Mas tendo sido a nossa demissão motivada por incumprimento deste ponto, com a agravante de terem sido postos em causa vários artigos do Código do Trabalho, nomeadamente do artigo 26º onde se prevê o assédio moral com o intuito de diminuir e humilhar o trabalhador, através da criação de um clima de hostilidade e intimidação (que visou impedir que questionássemos a ausência do pagamento de salário ou de qualquer contrato de estágio e manter-nos de "rédea curta").

Mais, fomos levados a acreditar desde a primeira entrevista, que os anteriores estagiários teriam sido "despedidos" por incumprimento dos horários e obrigações, quando na realidade estes anularam o contrato apresentado queixa por não pagamento das suas bolsas de estágio. Isto com o nítido objectivo de aproveitar qualquer atraso mesmo justificado como forma de nos intimidar e justificar moralmente o não pagamento de "ajudas de custo" e impedir-nos de questionar sobre o andamento do processo de estágio.

Mas voltando à ACT, procedemos à oficialização da queixa reportando os factos que víamos justificar a mesma. A este nível tudo arrumado e a empresa será alvo de inspecções mais tarde ou mais cedo.

A acção seguinte a tomar foi escrever e enviar por correio registado com aviso de recepção, uma Carta de Demissão de forma a oficializar a rescisão do contrato, sendo que por estarmos abrangidos pelo período de experiência, a rescisão seria sempre com justa causa e não tínhamos obrigação de pré-aviso ou de "dar dias à casa" como se diz na gíria. Isto agravado pelas restantes violações do código do trabalho.

Após esta acção há duas hipóteses, ou contratam um advogado pelos vossos meios próprios, ou pedem à Segurança Social que vos forneça protecção jurídica, que poderá ser gratuita, comparticipada ou "emprestada" (através do pagamento faseado das custas judiciais), conforme as vossas possibilidades económicas. O objectivo é interpor uma acção cível no Tribunal de Trabalho, de forma a garantir o cumprimento das obrigações da entidade empregadora e exigir uma indemnização que corresponde a 3x a remuneração mensal.

Como podem imaginar por hoje só consegui chegar a esta etapa, mas podem facilmente perceber que da mesma forma como tenho o direito de levar o meu caso a tribunal mesmo sem contrato assinado, também vocês podem fazer valor os vossos direitos. Afinal estão desempregados e tempo para estas burocracias não vos falta, só precisam da paciência para as filas de espera e a preserverância para levarem o processo até ao fim!

Além disso podem imitar-me e expor os vossos casos publicamente, porque não há em Portugal por mais desonesta que seja, pessoa ou empresa que goste de aparecer em listas de devedores e de notícias relacionadas com ilegalidades que metam o seu nome. Para esse efeito parece ter havido alguém que recentemente criou um blog para denunciarem estas situações e criar uma lista negra do incumprimento laboral em Portugal.

http://provedordoprecariado.blogspot.com

PS: Segundo me foi dito, este blogue estará activo brevemente e o meu caso será um dos primeiros a ser lá colocado!

sindroma do pinóquio

Quando já não acreditava ser possível ser (mais) enganado pelo "síndroma do pinóquio" que assola as empresas portuguesas, vejo-me envolvido numa situação que nunca pensei possível...

A história conta-se assim... entrei no dia 20 de Maio na Companhia das Letras, logo após uma entrevista na qual me foi apresentado um projecto que julguei interessante e profissionalmente estimulante e durante a qual informei que já tinha sido enganado com uma situação relativa aos estágios do IEFP, sendo que aliás eles denotaram que leram um artigo neste blog onde denunciava um estágio ilegal no Carga de Trabalhos...

Ora este projecto é a revista Shiu!, uma revista feminina gratuita que saiu sexta-feira na net e estará hoje disponível nas lojas Pingo Doce e Sephora de todo o país. Projecto no qual desde o inicio dei tudo o que tinha, criei um site em tempo recorde, um blogue que actualizava várias vezes por semana, uma conta no twitter que a esta data tem 500 seguidores (para uma revista que ainda nem sequer tinha saído!), uma edição online com motor flip que mete inveja a muitos equipas de web-designers (onde podemos virar as páginas com o rato), ainda tratei imagens (reconstrução e limpeza em Photoshop) e paginei a revista, sendo que inclusive a capa com o logo atrás do cabelo foi feita por mim em Illustrator (o que não sendo nada do outro mundo mostra o grau de participação no projecto). Ainda fiz projectos de design de interiores para uma suposta loja de marketing directo com apoio do IKEA e para a qual estava a preparar-me para ainda tirar tempo de lazer para fazer infografias 3D para a edição de Agosto da revista.

Ora com esta descrição de trabalho provavelmente estão a pensar que ganhei um bom salário, ou que como era suposto entrar num estágio INOV de 12 meses a ganhar cerca de 918€ por mês compensaria o mês que dei à casa... ora ai é que está o engano!

De facto sexta-feira decidi que não iria mais trabalhar na Shiu!, ou melhor, na Companhia das Letras que detém a revista (deterá? estará legal na ERC?). Isto porque após 1 semana de fecho da revista em que estive praticamente todos os dias para lá das 20h e 30m na empresa, nesta sexta devido a um problema de trânsito na zona da Buraca o meu autocarro atrasou-se 20m, tendo chegado ao trabalho 30m depois da hora de entrada, fui chamado ao gabinete e não só injustificadamente repreendido (por um atraso do qual não fui responsável), pessoalmente insultado e posto em causa o meu profissionalismo. Isto depois de mês e meio em que eu e os 2 "candidatos a estágio" vivemos um constante assédio moral, clima de agressividade e intimidação, insultos e rebaixamento, apesar de termos desde o primeiro dia gratuitamente, dado o nosso melhor para o sucesso do projecto.

Inclusive a três dias da data de fecho da revista, o sr. João Oliveira director da Companhia das Letras e da agência de publicidade Excess (para a qual também estávamos a trabalhar na prática), obrigou-nos a sermos entrevistados em vídeo e a montar posteriormente essas entrevistas para que fossem apresentadas como trabalho do próprio na sua faculdade.

No decurso da mesma fui humilhado perante os espectadores das ditas entrevistas, ao no final da mesma, a minha intervenção ter sido descontextualizada para que o dito senhor fizesse uma piada à minha custa (e sobre a qual obviamente não tive direito de resposta) fazendo passar como minha ideia pessoal um conceito de uniformização e controlo de conteúdos tipo revolução cultural chinesa, quando as minhas palavras foram acerca de aglomeração de conteúdos, em sites únicos cujo exemplo é o recém anunciado Google Wave. E isto após ter tentado abafar a minha opinião em relação aos direitos de autor que me foi pedida no âmbito dessa conversa. Ou seja, a intenção foi passar a terceiros a ideia de que eu era um "tontinho" que defendia coisas "tontinhas" e que ele era o inteligente e conhecedor das TI.

Este é apenas um exemplo de situações "bizarras" a que eu e os meus colegas fomos expostos, mas o mais grave é que como decidi sair da empresa por iniciativa própria e como segundo o próprio o processo de estágio estaria em andamento (tendo sido enviados os meus papéis), tive de contactar o Centro de Emprego da Amadora para saber o que podia fazer e apresentar queixa contra esta empresa, pois o regulamento destes estágios não permite que os candidatos estejam a trabalhar na mesma antes da data do início do dito e dessa forma cancelar o estágio não por desistência (porque perderia o direito a futuros estágios do IEFP) mas por irregularidades da entidade que dele ia usufruir...

Tal não é a minha surpresa, quando fui informado que a empresa Companhia das Letras se encontrava em lista negra do IEFP, pois tinham queixas pendentes de dois estagiários que se queixavam de assédio e de não pagamento das bolsas de estágio! Mais esta empresa, que me deu a mim e aos meus colegas garantia que o estágio tinha sido aprovado e começado dia 1 deste mês, faltando apenas o contrato para regularização do mesmo, afinal não estava com nenhum processo aprovado, pois estava proibida de ter apoios do IEFP até à resolução das queixas citadas.

Em jeito de conclusão, estive um mês e meio a pagar para trabalhar (120€ em alimentação e transportes), a engolir sapos e ser rebaixado e além de me terem mentido e enganado com falsas promessas e em plena consciência deste engano, ainda tiveram a lata de questionar o meu profissionalismo por ter chegado 2 ou 3 vezes atrasado em mês e meio (sempre com justificação) do qual não estava a receber salário e a ser acusado de não cumprir com as minhas obrigações, quando este senhor não tencionava pagar-me pois certamente não iria desembolsar 918€ do seu bolso!? HÁ LIMITES PARA A FALTA DE VERGONHA!

E fica informado o senhor João Oliveira que irei fazer tudo ao meu alcance para que me seja retribuído o valor do meu trabalho em remuneração e para que mais ninguém seja vítima da sua falta de profissionalismo e capacidades de sociabilização! Já nem falo da indemnização a que tenho direito segundo o artigo 26º do Código do Trabalho, no entanto se a nível da ACT apenas posso fazer uma queixa por trabalho não declarado, posso muito bem levar a queixa de trabalho não remunerado ao Tribunal de Trabalho, com a agravante do assédio e danos morais.

Peço-vos que me ajudem a denunciar esta situação, divulgando este post! E não tenham medo de fazer o mesmo! Até para que não haja mais "estagiários" a entrar nesta empresa para sofrerem semelhante sorte!