escravos modernos

Venda de escravos em Roma
Jean Léone Gérôme

Já aqui manifestei várias vezes a minha antipatia pelos estágios não remunerados e sempre tive a ideia de que os mesmos além de pouco éticos, seriam dificilmente legais.

Ao lermos o Código do Trabalho, não encontramos prevista a figura do "estágio" ou de trabalhar de graça à experiência, visto que os contratos de trabalho têm um mês ou mais de "período experimental" no qual o trabalhador pode ser despedido ou despedir-se sem necessidade de justa causa. Mais, qualquer situação em que um trabalhador tenha um posto de trabalho fixo, um horário a tempo-inteiro e responda a chefias, configura uma situação de contrato de trabalho, remunerado obrigatoriamente pelo valor do Salário Mínimo em vigor no momento, logo os estágios nunca poderiam ser não remunerados...

Já nem falemos dos recibos verdes passados por pessoas que reúnem estas condições que além de constituírem uma infracção código, são considerados uma fraude à Segurança Social.

Mas até agora, esta era a minha (e de algumas pessoas que fui ouvindo) opinião e interpretação da legislação laboral.

Acontece que na semana passada ao ver os resultados das eleições no telejornal, apareceu na notícia a imagem do Facebook do candidato do PCTP-MRPP, Garcia Pereira que acontece ser um dos melhores advogados de direito do trabalho em Portugal. É claro que vi ali uma oportunidade de entrar directamente em contacto com ele e perguntar-lhe qual a legalidade dos estágios não remunerados, sendo que passo a transcrever a resposta:

"Sem me poder alongar muito na demonstração, quero-lhe dizer que considero os estágios não remunerados uma verdadeira fraude à lei e, logo, uma prática completamente ilegítima para obter mão de obra gratuita, quase escrava, muito em particular quando do que verdadeiramente se trata não é de aprendizagem com vista à inserção profissional mas a ocupação, pura e dura, de um posto de trabalho.

Aliás, tenho sempre sustentado que um dos pontos chave do Direito do Trabalho do futuro, deve ser o da protecção eficaz dos trabalhadores mais vulneráveis, muito em particular os jovens, contra diversas formas de hiper exploração, tal como os recibos verdes fraudulentos, a contratação a prazo para preencher postos de trabalho permanentes e, precisamente, os estágios mal ou mesmo nada remunerados.

Estas práticas são de todo contrárias à lei, só que o grau de ineficácia desta, em particular em Portugal, é elevadíssimo. Desde logo devido ao não funcionamento dos mecanismos e instituições encarregues de zelar pela aplicação da mesma lei, como a Inspecção Geral de Trabalho e os Tribunais de Trabalho. E assim, também neste campo, assistimos cada vez mais a que «o crime compensa»."

Acho que após lerem estas palavras fica bem claro a ilegalidade destes estágios. Agora está nas vossas mãos, divulgarem esta verdade por todos os vossos amigos e tentarem ao máximo não coadunar com práticas ética e legalmente condenáveis. Da minha parte vou tentar "pressionar" algumas pessoas que têm reais poderes na não divulgação de anúncios deste tipo de estágios.

Fórum do Garcia Pereira no Facebook:
http://www.facebook.com/topic.php?uid=130717131426&topic=12719

PS: Os estágios profissionais do IEFP e INOV são na realidade contratos de trabalho com o salário mínimo pago pela empresa e uma bolsa da responsabilidade do estado, caso se perguntem sobre a legalidade dos mesmos...

PS2: Os estágios curriculares não contam como relação laboral, pois fazem parte da formação curricular e são acompanhados pelas escolas/faculdades.

PS3: Sim, tenho noção que um dia desses não arranjo trabalho em Portugal com estes artigos, mas também não desejo trabalhar com empresas fraudulentas e sem ética... se promovem estes estágios são-no e não há volta a dar. Lembro que "o desconhecimento da lei não desculpabiliza o incumprimento da mesma"...