o direito à justiça



Ontem recebi pela segunda vez uma cartinha da Segurança Social, a pedir-me uma declaração sob compromisso de honra a explicar os meus rendimentos e como pago as minhas "despesas", isto para me satisfazerem um pedido de Protecção Jurídica.

Como tenho um ex-colega de trabalho que fez o mesmo pedido, aceite sem este documento e tendo a mesma situação económica e social que eu, pensei que da primeira vez mo tinham pedido por ter colocado "designer" em vez de "desempregado" na profissão e não ter entregue o comprovativo do Centro de Emprego. Por isso entreguei um segundo pedido fazendo questão de o preencher a pele químico igual ao do meu colega, incluindo os documentos entregues.

Ora, ontem recebi pela segunda vez o mesmo pedido... como se explica que na mesma situação a Segurança Social trata de forma diferente dois cidadãos com os mesmos direitos?

A minha única explicação é que numa tirada "portiana" dos técnicos da SS consideram que o meu colega por morar na zona do Estoril é honesto e que eu por morar no Monte Abraão, zona rica em preguiçosos que não querem trabalhar (vulgo pobres, dos quais se destacam ciganos e imigrantes africanos) sou considerado à priori um burlão fraudulento.

Como a minha indignação não é devido aquilo que outros considerariam a devassa da vida privada, mas sim o tratamento injusto ao considerarem-me criminoso até prova em contrário (o inverso da justiça), transcrevo aqui para todos a resposta que enviei, para provar que não tenho nada a esconder...

"Exmo(a).

Venho por este meio responder ao pedido de esclarecimento em relação à minha situação actual para o efeito do pedido de Protecção Jurídica (...)

Informo que neste momento estando desempregado (como prova o comprovativo do Centro de Emprego da Amadora), não tendo qualquer bem imobiliário ou de outra ordem, não sendo herdeiro de capitais, acções, nem outros proveitos, não sendo proprietário de qualquer conta poupança, PPR ou fundo de investimento, não tendo direito a qualquer subsídio de desemprego, nem auferindo (nem sequer tendo pedido) qualquer tipo de apoio financeiro da Segurança Social ou de qualquer outra instituição de solidariedade, o meu rendimento mensal é de 0,00€.

Como referido não tenho qualquer crédito, empréstimo ou dívida perante bancos, Segurança Social, Finanças ou outra instituição, tendo até pago em Setembro o valor de cerca de 80€ em IRS relativo aos rendimentos auferidos por conta própria no ano fiscal transacto (como é minha obrigação como bom cidadão).

Como a sabedoria popular afirma, "quem não tem dinheiro não tem vícios" e como tal, vivendo de acordo com as minhas possibilidades em todos os momentos da minha vida e não tendo neste momento rendimentos, também não tenho "despesas diárias" como referido no pedido de esclarecimento. A única despesa fixa e quase obrigatória que faço todos os meses é a compra do passe CP Lisboa no valor de 21,50€, do qual necessito para me deslocar a entrevistas de emprego e para poder arejar de vez em quando para manter a minha sanidade mental.

Essa e outras despesas muito esporádicas são feitas utilizando o dinheiro do meu último honorário poupado a esforço de anorexia financeira, antes de me ver forçado a fechar actividade como designer por ter terminado o meu período de um ano de isenção de contribuição para a Segurança Social. Não tendo nem rendimentos fixos da minha actividade nem volume de negócios que permita colmatar a contribuição compulsória a que estava obrigado não tive outra solução senão o desemprego total.

Mais, informo que desde o final de 2007 não faço parte de qualquer agregado familiar, não estou numa união de facto ou em qualquer situação fiscal que obrigue a terceiros contribuírem para o meu bem estar. Dessa forma tenho a agradecer a familiares e amigos a solidariedade que me permite ter pelo menos um tecto sob o qual dormir e a alimentação que infelizmente todos os organismos vivos precisam para sobreviver. Como tal e sendo até já de uma enorme simpatia os apoios que me prestam mais não posso pedir.

Informo ainda que sou voluntário numa organização sem fins lucrativos portuguesa e sou um dos fundadores de um projecto que visa a construção de uma nova associação sem fins lucrativos para o desenvolvimento da cultura em Portugal. Mais uma vez actividades para as quais não recebo qualquer apoio e no segundo caso tenho mesmo gasto bastante dos poucos rendimentos que tenho conseguido auferir desde que terminei a minha licenciatura numa universidade pública com "distinção" e re-ingressei na vida activa.

Tendo tudo isto em conta, gostaria desta forma pedir encarecidamente que me seja concedido o meu direito à justiça previsto na Constituição da República Portuguesa desde a sua insipiência, de forma a interpor acção judicial no Tribunal do Trabalho, para obrigar o meu último empregador a pagar o mês e meio de remuneração a que se furtou (depois de me obrigar a gastar quase todas as economias em transportes e alimentação para poder trabalhar) e que está previsto como um direito inquestionável no Código do Trabalho em actualmente vigente.

Declaro sob compromisso de honra que todas as informações anteriormente cedidas são a mais pura das verdades."

Espero que quem leia este documento na Segurança Social se envergonhe de perguntar a um dos milhares de jovens portugueses que são explorados e escravizados pela nossa sociedade obcecada com o capital e as aparências, como é que estando desempregado e não sendo filho de pais ricos, nem herdeiro, se sobrevive...

PS: Aos senhores Oliveira que certamente aqui vêm espiolhar de vez em quando, escusam de ficar descansados que não serão levados à justiça, pois se me recusarem os meus direitos, tenho outras soluções, nem que tenha de varrer ruas para pagar o processo do meu bolso!

4 comentários:

  1. Muitooooooooooo bom adorei.
    Algarve

    ResponderEliminar
  2. ola boa noite gostava que me ajudasse a fazer essa mesma declaraçao de honra dos meios de sobrevivencia pois foi me pedido quando requeri o apoio juridico.sera que me pode ajudar?

    ResponderEliminar